Vereadores aprovam dois projetos de autoria do Executivo
por julia
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publicado
03/05/2016 18h35,
última modificação
03/05/2016 18h34
Os vereadores aprovaram na 13ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (02), dois projetos de Lei de autoria da Prefeitura de Sinop. As duas matérias foram apreciadas em primeira e única votação.
O projeto de Lei Complementar 008/2016 foi apresentado extra pauta e revoga a Lei Complementar 125/ 2016, que dispõe sobre a realização do Mutirão de Negociação Fiscal em Sinop. A alteração foi feita pelo Executivo a pedido do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte.
Além disso, foi aprovado o PLC 006/2016 que modifica a Lei Complementar 096/2013, que institui o Código Sanitário, com alterações para o item “Óticas e Laboratório de Óticas”.