Vereadores aprovam emendas individuais ao orçamento de 2024
Foto: Assessoria Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Sinop realizou nesta terça-feira (21), durante a 39ª sessão ordinária do ano, a segunda votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 é que Sinop tenha uma receita bruta de R$ 1.220.353.739,63 e uma receita líquida de R$ 1.138.850.208,39.
Nesta votação foram apresentadas as Emendas Parlamentares Individuais, que são alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pelos vereadores, direcionando recursos para projetos e entidades específicas. Cada parlamentar pode destinar R$ 1.073.811,42, sendo que, obrigatoriamente, metade desse montante deve ser aplicado na área da saúde.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto que cria e regulariza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop. Atualmente, apenas a AGER Sinop não possuía o Plano aprovado por lei.
Três proposituras originárias do Poder Legislativo foram aprovadas. A primeira, institui no município a política de atenção integral a saúde das pessoas com doenças raras, com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços de saúde e a informação. Em outra, cria a Semana Municipal para Conscientização e apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer. Por fim, foi aprovado a criação de “Bolsões de Proteção” para motociclistas nas vias públicas providas de semáforo, um sistema de engenharia de tráfego que já vem sendo utilizado em algumas cidades do Brasil.
Por meio de requerimento, os parlamentares cobraram informações referentes ao relatório de despesas com viagens realizadas para as atividades esportivas no ano de 2023, e dados sobre a aplicação de vacinas nos últimos 12 meses.
Com o título de Cidadã Sinopense Honorária, foi homenageada a senhora Marlene de Oliveira Martins. Já as moções de Aplausos foram destinadas a homenagear os profissionais que trabalham no presídio ferrugem, em virtude do trabalho desenvolvido na cidade.
Solicitando melhorias para as diversas áreas do município, foram aprovadas 20 indicações.