Vereadores aprovam leis que beneficiam estudantes, agricultores familiares e meio ambiente
Os vereadores de Sinop se reuniram nessa segunda-feira (27) para analisar e votar uma pauta extensa. Foram cinco projetos, um substitutivo, nove pareceres, duas moções de aplauso, três requerimentos e 27 indicações. Um projeto foi reprovado e outros dois retirados de pauta. Além disso, sete projetos foram encaminhados as comissões para serem analisados.
Entre as propostas analisadas está a que visa normatizar o atendimento a alunos portadores de Transtorno de Deficit de Atenção a Hiperatividade (TDAH). O projeto, apresentado pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), determina às escolas das redes pública e privada, a disponibilizarem nas salas de aula, cadeiras em locais específicos para atender os estudantes e distanciá-los de locais que possam desviar a atenção. O projeto visa “assegurar o posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos com potenciais distrações” para evitar que o aluno seja prejudicado quanto ao aprendizado. A proposta foi aprovada em primeira votação e deve retornar a pauta nas próximas sessões.
A implantação do Programa de Coleta Seletiva, nas escolas da rede pública, apresentado pelo vereador Toninho Bernardes (PL), foi outro projeto aprovado pela Câmara de Sinop. Conforme a proposta a meta é implantar nas escolas projetos que visam desenvolver a consciência e o hábito da coleta seletiva. Para isso, de acordo com a proposta, lixeiras com cores específicas de coleta devem ser instaladas nas escolas e todo lixo coletado poderá ser comercializado e os recursos investidos na própria escola. O projeto foi aprovado em primeira e única votação e agora deve ser sancionada pelo Executivo para que vire lei.
Outro projeto que também foi aprovado, em primeira e única votação, é o que altera a lei 2527/2018, que trata sobre A semana da Agricultura familiar, apresentado pelo vereador Luís Paulo da Gleba (PROS). A medida amplia o atendimento das atividades voltadas para a agricultura familiar nas mais diversas áreas como apicultura, piscicultura, fruticultura, entre outras.
Já a proposta que trata sobre a implantação do Mapa da Violência contra a Mulher em Sinop, da vereadora Graciele (PT), foi reprovada com oito votos contrários. Outro projeto que não passou pelo crivo dos vereadores, também de Graciele, foi o que institui no calendário municipal o “Dia Dorcelina Folador de Enfrentamento à Violência Política e de Gênero”. O projeto recebeu pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação e dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foram acatados pela bancada e, com isso, o projeto o teve que ser retirado de pauta e arquivado.
Foi na sessão dessa segunda que a bancada parlamentar também aprovou o nome de Ícaro Francio Severo para o cargo de Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER). O decreto legislativo foi votado em primeira e única votação. A sabatina de Ícaro aconteceu na semana passada.
As moções foram destinadas pelos vereadores Paulino Abreu (PL) e Célio Garcia (DEM). Já os requerimentos cobram, informações sobre pavimentação asfáltica da estrada Brígida, do vereador Juventino Silva (PSB), sobre o fornecimento da merenda escolar e sobre os recursos investidos na construção da usina de oxigênio, ambas solicitadas pela vereadora Graciele (PT).