Parlamento aprova mudança em Código de Parcelamento do Solo para loteamentos
Foto: Gilson Carlos/Assessoria Câmara
Os vereadores de Sinop se reuniram nesta segunda-feira (26) para a realização da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Ao todo, votaram quatro projetos - sendo dois de iniciativa legislativa e dois oriundos do poder Executivo -, um requerimento e 23 indicações. Outros dois projetos de lei - um enviado pela prefeitura e outro por parlamentar - foram encaminhados para análise das comissões permanentes.
Entre as matérias encaminhadas por vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 03/2020 para alterar o artigo 21 da lei 2.688/2019 que trata sobre o Código de Parcelamento do Solo de Sinop. Foi acrescentado que os novos loteamentos deverão ter “área verde, com a arborização de 30% da área institucional”.
Também de iniciativa parlamentar, foi aprovado o projeto de lei 80/2020 que trata sobre a inclusão de informativo, na carteira da gestante, sobre o direito de ser acompanhada durante o parto e pós-parto na rede pública e privada de Sinop.
De autoria do Executivo, foram aprovados dois projetos para alterar as diretrizes adotadas para elaboração da Lei Orçamentária Anual e para alterar o tamanho de uma área recebida em doação. Os quatro projetos foram aprovados e primeira e única votação.
Um requerimento foi apresentado extrapauta para cobrar informações da concessionária de transporte público sobre a falta de ônibus nas comunidades rurais Adalgisa e Fátima.
Com as 23 indicações, os vereadores cobraram urbanização sobre as valas de avenidas e em áreas institucionais, ampliação do transporte coletivo, cronograma de imunização da Covid-19 e compra da vacina assim que estiver disponível, prorrogação de contrato de professores, sinalização de trânsito, construção de redutores de velocidade, melhoria da iluminação pública, podas de árvores, manutenção do asfalto, além da construção de posto de saúde e escola.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Sinop são realizada às segundas-feiras a partir das 14h. No período de pandemia do Novo Coronavírus o acesso ao plenário está fechado, mas as reuniões são transmitidas ao vivo nas redes sociais do parlamento municipal.