Vereadores aprovam Plano de saneamento Básico de Sinop

Dos cinco projetos (lei, lei complementar, decreto legislativo) previstos para serem votados na sessão dessa segunda-feira (27), na Câmara de Sinop, quatro foram aprovados, e um acabou sendo retirado de pauta (PL003/2022). Além dos projetos, com seus respectivos pareceres, uma moção de aplauso e 24 indicações também passaram pelo crivo da bancada. Outros seis PL foram encaminhados às comissões para análise e pareceres. 

Entre os PL’s aprovados está o que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Sinop. O vice-presidente da Câmara, que também é líder do prefeito, Paulinho de Abreu (PL), solicitou que o projeto fosse aprovado em segunda e última votação. Os vereadores acataram o pedido e agora a proposta será encaminhada ao Executivo para ser sancionada. O plano determina metas e ações a serem executadas quanto aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta e tratamento), limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos (coleta e destinação do lixo) e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

A garantia do direito ao recebimento preventivo da vacina antirrábica aos grupos de alto risco (veterinários, estudantes de veterinária, profissionais que trabalham na captação do vírus da raiva) deve virar lei. O projeto foi aprovado em terceira e última votação e será encaminhado à Prefeitura para ser sancionado. 

As indicações apresentadas e aprovadas são para melhorias na saúde, trânsito, educação, infraestrutura, agricultura, esporte e cultura. Os pedidos serão enviados às pastas competentes para que sejam atendidos e a população beneficiada.