Vereadores aprovam PLC que altera regras para emissão de alvará sanitário
Foto: Jaime Júnior/C.M.S
A Câmara Municipal de Sinop se reuniu nesta segunda-feira (22) para realizar a quarta sessão ordinária de 2021 no plenário Jorge Abreu com a presença de todos os vereadores. Ao todo, foram encaminhados três Projetos de Lei para análise das comissões permanentes, um Projeto de Lei Complementar (PLC) foi aprovado em primeira votação, além da aprovação de uma Moção de Aplauso, de dois Requerimentos e de 25 Indicações.
O PLC 01/2021 foi aprovado em primeira votação para dar nova redação à Lei Complementar 96/2013 e alterar as regras de emissão do alvará sanitário. O poder Executivo, autor da proposta, explicou que o objetivo é regulamentar fiscalizações e dar segurança jurídica em relação aos prazos de validade de vencimento dos alvarás e pagamentos relativos à emissão. O projeto voltará ao plenário para mais duas votações e pode sofrer emendas.
A Moção de Aplauso foi proposta pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB) e homenageia o pesquisador André da Costa Moraes pela publicação de artigo científico na renomada revista científica Aesthetic Surgery Journal, publicada pela universidade de Oxford, na Inglaterra.
Os Requerimentos foram apresentados pela Professora Graciele (PT) e pelo vereador Luís Paulo da Gleba (PROS). A vereadora busca informações sobre a utilização de áreas institucionais por parte do Município e o parlamentar requer dados sobre investimentos feitos na Gleba Mercedes V com recursos da compensação financeira paga pela empresa que constrói a usina e que alagou parte da região.
Com as Indicações, os vereadores apontaram problemas em Sinop e cobraram solução da Prefeitura em praticamente todas as secretarias municipais. Uma em especial, assinada por dez vereadores, solicita à bancada federal de Mato Grosso que destine emenda parlamentar de R$ 20,7 milhões para a construção da nova sede do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) em Sinop.
Os pedidos aprovados serão encaminhados aos destinatários, que podem acatar ou rejeitar as sugestões dos vereadores.