Vereadores aprovam quatro projetos de Lei do executivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Sinop (MT) aprovaram oito projetos de Lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), sendo quatro de autoria do poder executivo.

O PL de nº 010/2017 outorga a Cessão de Uso de Bem Público à Cooperativa Agropecuária Mista de Produtores Rurais de Sinop (Coopernop) do Centro de Múltiplo Uso da Agroindústria (Casa do Mel), de forma gratuita, por um período de quatro anos. O espaço está edificado em uma área de 257,94 metros quadrados, localizada no LIC Norte. O objetivo é proporcionar funcionalidade ao Centro, fomentando o desenvolvimento das atividades de beneficiamento e comercialização de mel e pólen. O poder executivo espera, com a atividade apícola organizada, que seja gerado em torno de 150 empregos diretos e outras 500 vagas de trabalho indiretamente.

Os parlamentares aprovaram também a prorrogação da Cessão de Uso de duas escolas da rede municipal de ensino (EMEB Bom Jardim e Umuarama II) ao governo do Estado, de forma gratuita por um período de cinco anos. O Projeto de Lei nº 016/2017, ressalta que as escolas citadas já estão sendo usadas pelo estado desde 2012, conforme a Lei nº 1611/2012.

O PL nº 017/2017 autoriza que a prefeitura de Sinop repasse a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na forma de doação pura e simples, o mobiliário utilizado na Escola Carlos Drumond de Andrade, localizada na Agrovila, na Gleba Mercedes 5. A aprovação do projeto também possibilita a doação ao Estado dos móveis e equipamentos do Centro Municipal Integrado de Educação no Campo Valmor Copatti, também localizado na Gleba Mercedes 5. O PL nº 018/2017, autoriza ainda o município a doar a Seduc, móveis e equipamentos pertencentes ao patrimônio das EMEBs Thiago Aranda Martin e Menino Jesus.

Autoria do legislativo

Foi aprovado o PL nº 005/2017, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), que institui do dia 19 a 27 de setembro a Semana Municipal de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos.

O PL nº 016/2017, de Joacir Testa (PDT) e vereadores, promove alteração na Lei Municipal nº 1687/2012, de 18 de maio de 2012, incluindo a obrigatoriedade de construir um novo cemitério, tendo em vista o ajuizamento da alienação a área denominada R06/A. A proposta dá nova redação ao Parágrafo 5º da Lei Municipal, determinando que os valores aferidos com a alienação da área sejam destinados exclusivamente na pavimentação asfáltica e demais obras de infraestrutura, aquisição de uma área de similar tamanho para implantação de um novo cemitério verticalizado e o fechamento com muros e portões do cemitério atual.

Foi aprovado também o PL nº 018/2017, do vereador Billy Dal Bosco (PR), que autoriza o poder executivo a utilizar espaços públicos como escolas, creches, hospitais, repartições, veículos entre outros para campanhas educativas permanentes voltadas para conscientização da sociedade sobre todo tipo de violência contra mulher.

O PL nº 019/2017, de Leonardo Visera (PP), promove alteração na Lei Municipal nº 2036/2014, de 16 de setembro de 2014, com o objetivo de dar mais transparência na escolha e na recondução dos nomes propostos pelo executivo para exercerem a função na Diretoria Executiva da AGER Sinop.

Moções

As Moções de Aplauso homenagearam Celso Kobelnik e Angélica Daiane Matias Kobelnik, pela realização do Projeto Social “Sopão para Todos” e a nadadora sinopense Cibelly Renata Martins, pelo brilhante desempenho no Campeonato Sul-Americano Juvenil, realizado na Colômbia.