Vereadores criam lei que determina Transparência de informações sobre Obras Públicas de Sinop
Na sessão dessa segunda-feira (30), os vereadores votaram e aprovaram nove projetos de lei, uma moção de aplauso, um requerimento e 22 indicações, além dos pareceres. Dos três projetos que seriam encaminhados às comissões apenas dois seguiram a tramitação normalmente.
Falta pouco para que a população tenha acesso facilitado a todas as informações sobre as obras públicas que estão sendo executadas em Sinop. É que na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, o projeto que trata sobre o assunto e cria a política de Transparência nas Obras Públicas de Sinop. O objetivo é proporcionar aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar onde e como o dinheiro público está sendo investido. O próximo passo é encaminhar o PL ao Executivo para ser sancionado e torne lei.
Embora tenha gerado debate entre os vereadores, outro projeto que deverá ser levado ao Executivo para que vire lei é o que obriga empresas a identificarem o cabeamento e alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes dos postes de energia elétrica. A proposta foi votada e aprovada em primeira e úncia votação.
Outro projeto amplamente discutido pelos parlamentares foi o que reconhece como risco a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores do município de Sinop. Com um pedido de vistas, que foi reprovado, três votos contrários e a inserção de uma emenda, que define como o dia 9 de julho, Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, a proposta passou pelo crivo da bancada e foi aprovada em primeira votação. Serão necessárias ainda mais duas votações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, recebeu o segundo voto dos parlamentares e deve voltar na próxima sessão para a terceira e última votação. Sem definir valores, a LDO determina onde os recursos públicos devem ser investidos no ano seguinte e, para 2023, a LDO será aplicada com quatro emendas aprovadas pela bancada.
O azul também deverá ser incluído na lista de cores que podem ser utilizadas nas pinturas dos prédios públicos de Sinop. A proposta que inclui a cor foi, aprovada em terceira e última votação e também será encaminhada ao Executivo para que seja sancionada.
Os profissionais de enfermagem também terão um mês dedicado a eles. É que os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria o Maio Branco. Um dos objetivos é reconhecer os trabalhos prestados, no dia a dia, por esses profissionais. Outras duas votações devem ser realizadas.
O único requerimento em pauta cobra da Agência Reguladora, informações sobre as obras do sistema de esgotamento sanitário e o cronograma de execução para os próximos cinco anos. Já as indicações sugerem benfeitorias nas áreas de saúde, infraestrutura, trânsito, transporte público e esporte.