Vereadores destinam R$ 11 milhões em emendas impositivas

Na sessão ordinária da Câmara de Sinop, realizada nesta sexta-feira (18), os vereadores aprovaram oito projetos (de Lei, de Lei Complementar e de Decreto Legislativo), além de emendas aditivas (impositivas ou legislativas) direcionadas à saúde e diversas outras áreas do município. Os parlamentares ainda analisaram, votaram e aprovaram três requerimentos, 21 indicações e os pareceres. Outros projetos foram encaminhados às comissões – incluindo os vindos do Poder Executivo.

Um dos principais temas dessa sessão foi a discussão do Projeto de Lei nº 059/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sinop para o exercício financeiro 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA), aprovado em segunda e última votação, no qual os vereadores destinaram Emendas Impositivas no valor de R$ 11.031.501,57. A título de comparação, em 2021 (orçamento 2022) foram destinos R$ 7.686.355,18.

Neste ano, cada vereador tinha o montante de R$ 735.433,43 para uso, sendo que, no mínimo, metade desse valor (R$ 367.716,71) obrigatoriamente deve ser direcionado à saúde, enquanto a outra metade a diversas áreas.

Outro Projeto de Lei, de nº 053/2022, votado em 1ª votação, dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência em Sinop. O PL segue agora para demais votações nas próximas sessões.

Os requerimentos foram direcionados a três pastas. Na saúde, foram solicitadas informações sobre o prazo para ativação do sistema de senha e atendimento do CIA André Maggi. No planejamento, os vereadores querem informações sobre a contratação de empresa especializada em obras de execução de projetos de infraestrutura urbana, pavimentação e ciclovias. Na administração, pede-se informações sobre a implantação do Cemitério Vertical.

Já as indicações aprovadas são para as áreas de saúde, obras, trânsito e infraestrutura. Tudo será direcionado às pastas competentes para que os pedidos sejam atendidos pelo Poder Executivo.