Vereadores encaminham sete projetos de Lei para comissões da Câmara de Sinop

Durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), realizada nesta segunda-feira (06), sete projetos de Lei foram encaminhados para análise de comissões da Casa. O Projeto de Lei (PL) nº 002/2017, de autoria do vereador Gilmar Flores, o Joaninha (PMDB), promove alterações na Lei Complementar nº 004/2001, de 08 de março de 2001, determinando que meios-fios, sarjetas e calçamento dos passeios públicos tenham rebaixamento em consonância com a legislação pertinente e de acordo com especificações técnicas de órgãos competentes, será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

O vereador Adenilson Rocha (PSDB) apresentou três projetos de Lei a Comissão de Justiça e Redação. O de nº 003/2017, isenta o doador de medula óssea do pagamento de taxa para inscrição em concurso público municipal. O PL nº 004/2017 institui meia entrada para doadores de medula óssea. O PL nº 005/2017 institui, do dia 19 a 27 de setembro, a “Semana Municipal de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos”.

A Comissão de Justiça e Redação também deve analisar o PL nº 006/2017, de autoria do vereador Billy Dal Bosco (PR), que institui o Setor de Atendimento Especializado na área psicológica ao servidor público municipal de Sinop.

O vereador Fernando Brandão (PR) é o autor do PL nº007/2017, que desobriga o cidadão obeso a transpor a roleta dos veículos do transporte coletivo e que foi encaminhado também a Comissão de Justiça e Redação.

O sétimo PL, de nº 008/2017, de autoria do vereador Joacir Testa (PDT) e demais vereadores, promove alteração na Lei Municipal nº 022/1983, de 22 de novembro de 1983, dispondo sobre metragens de calçadas e material a ser utilizado e acessibilidade nestes locais. O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

O Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que promove modificações no Quadro de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Sinop, alterando dispositivos da Resolução nº 006/2011, foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos.

Requerimentos

O requerimento nº 012/2017, de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), solicita ao diretor da empresa de Ônibus Rosa, Ademar Rosa da Silva Filho, que remeta a Câmara, documentos e informações referentes ao serviço de Transporte Coletivo de Sinop.

Joacir Testa e demais vereadores, por meio do requerimento nº 013/2017, requerem ao poder executivo municipal que remeta a Casa informações sobre os Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Básica.

Informações sobre o Loteamento Industrial e Comercial (LIC) Sul e Norte de Sinop foram solicitadas por Billy Dal Bosco, por meio do requerimento nº 014/2017, ao secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração, Daniel Brolese.

O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), por meio do requerimento nº 015/2017, solicita ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Marcos Lopes, que remeta a Casa de Leis informações sobre o quantitativo de maquinas, veículos e equipamentos da secretaria.

O requerimento nº 016/2017, de autoria do vereador Ademir Bortoli (PMDB), solicita ao gestor da Concessionária Águas de Sinop, que remeta a Câmara informações sobre os serviços prestados pela empresa no município.

Indicações

Ao todo, 25 indicações dos vereadores foram encaminhadas ao poder executivo municipal, secretarias de Transito e Transportes Urbanos; de Obras e Serviços Urbanos; de Planejamento, Finanças e Orçamentos; de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Educação, Esporte e Cultura.

Ainda durante a sessão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de autoria do vereador Hedvaldo Costa (PR), que concede Título de Cidadã Sinopense Benemérita a Maria Custódia Adelaide Marques.

Foram aprovadas também três moções de aplausos que contemplaram o Moto Clube Pirambeiras, a dupla Maicow e Matheus e os vigilantes de Sinop.