Vereadores fazem denuncia ao MPE, OAB e TCE-MT
Os vereadores Leonardo Visera (PP), Ícaro Francio Severo, Adenilson Rocha, Dilmair Callegaro e Luciano Chitolina (todos do PSDB), apresentaram duas denúncias contra a Prefeitura de Sinop ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Sinop, com cópias digitais ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
As denúncias são referentes a dois processos licitatórios, sendo: Carta Convite 001/2017, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para operação de Call Center; e Carta Convite 002/2017, que versa sobre a contratação de empresa para montagem da estrutura do evento Celebra Sinop, que comemorou o 43ª aniversário da cidade.
CALL CENTER
Nesse processo licitatório, quatro empresas participaram, sendo: duas delas com sede em Cuiabá (Libra Serviços Corporativos Ltda e Michael Cesar Barbosa Costa-ME); uma de Belo Horizonte-MG (Wellington Raimundo dos Santos-ME); e outra de Sinop (F. L. Finger da Rosa Eirele-ME), que foi a empresa vencedora. A empresa mineira não recebeu convite, mas encaminhou os documentos para participar.
A vencedora, com sede em Sinop, recebe R$ 28 mil por mês para prestar serviços de cobrança via telemarketing. Os parlamentares alegam que nenhuma das empresas poderia ser declarada vencedora, por não serem, em sua natureza, prestadoras de serviços de Call Center, que é o objeto principal contratado. Segundo eles, nenhuma delas é registrada com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 8220-2/00 – Call Center. “Neste caso, a prefeitura deveria declarar licitação fracassada e novo processo aberto”, declarou Visera.
Consta ainda na denúncia que a empresa foi aberta em junho do ano passado, com o nome “Instituto Norma Pública”, e firmou contrato com a prefeitura em setembro do mesmo ano. Os únicos dois funcionários informaram que foram contratados pela empresa citada após o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado todos os anos no dia 20 de novembro, e desde então fazem as cobranças para o Executivo.
De acordo com o relatório de empenhos liquidados, disponibilizados mensalmente pela Prefeitura, a empresa recebeu pagamentos nos meses de outubro e novembro de 2017. Com isso, os parlamentares concluem que a empresa recebeu, por aproximadamente dois meses, os valores acertados, sem prestar os devidos serviços ao município.
Além disso, citam que os dois fiadores do Contrato de Locação do prédio onde funciona o instituto, são servidores públicos municipais. Um seria o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sinop (Ager Sinop), José Almiro Müller, que possui cargo indicado pela prefeita Rosana Martinelli (PR). Já a outra seria a diretora executiva tributária da Prefeitura, Marcia Cristina Lopes Hernandorena.
“O que chama a atenção, é que o serviço licitado está totalmente ligado ao cargo em que Marcia ocupa dentro do executivo municipal”, diz trecho do documento.
EVENTO CELEBRA SINOP
Neste caso, a denúncia consiste em possível direcionamento de licitação. A empresa V. Ferri Produções Artísticas-EPP, com sede no município de Sinop, foi declarada como vencedora. Ela ficou responsável pela montagem de toda estrutura do evento Celebra Sinop, inclusive pela confecção das camisetas de divulgação do evento e contratação de seguranças para o local.
Os vereadores relatam que a referida empresa começou a montar o cenário no dia 31 de agosto de 2017, uma semana antes da abertura do processo licitatório que declararia a vencedora. A V. Ferri Produções foi conhecida como a vencedora apenas no dia 8 de setembro, um dia antes da inauguração do evento que aconteceu dia 9 do mesmo mês e ano. Para eles, é impossível uma empresa montar toda a estrutura em menos de 48 horas, pois “tratava-se de evento de grande porte, aniversário da cidade”, diz parte do ofício.
Indicaram ainda que dois dias antes da abertura da licitação – 6 de setembro – todos os parlamentares receberam as camisetas do evento. A confecção das mesmas encontrava descrita no item 16 e seria de competência da empresa vencedora. “[...] ainda assim, insculpidas com a marca ‘Águas de Sinop’, concessionária de água e esgoto do município, que, segundo a própria Prefeitura, não patrocinou o evento, (nem poderia), eis que, os patrocinadores foram Grupo Sinop e Governo do Estado[...]”, diz outro trecho.
PROTOCOLOS
Nos ofícios protocolados nos órgãos competentes, os vereadores apontam que as denúncias são de possíveis crimes de responsabilidade do gestor público, com improbidade administrativa a partir de fraude em licitação. Eles pedem a instauração de uma ação civil pública e a devolução dos recursos ilegalmente desembolsados ao erário.
“Na função de fiscalizadores, elencamos todos os indícios de possíveis irregularidades. Agora cabe ao MPE, OAB e TCE-MT analisar todos esses documentos e tomar as providências cabíveis”, concluiu o vereador Ícaro Francio Severo.