Vereadores fiscalizam possível irregularidade com asfaltamento em área particular
Foto: Jaime Júnior/Assessoria
Uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de Sinop visitou, esta manhã, os bairros Jardim Bougainville e Chácaras de Lazer São Cristóvão 2 para fiscalizar obras de asfaltamento em andamento e a falta de pavimentação. No Bougainville, suspeita-se da aplicação de dinheiro público em área particular e nas Chácaras investiga-se a retirada do bairro de um projeto de asfaltamento já aprovado. O presidente Remídio Kuntz (PRB), acompanhado dos vereadores Ademir Debortoli (PRB), Lindomar Guida (PRB), Billy Dal Bosco (DEM), Dilmair Callegaro (PSDB) e do vice-presidente Leonardo Visera (Patriota) terminaram as visitas dispostos a consultar o departamento jurídico da Casa para decidirem possíveis ações.
No Jardim Bougainville o problema é a abertura e a pavimentação da avenida Oscar Niemeyer estimada em aproximadamente R$ 15 milhões. Trata-se de uma área particular em loteamento cuja ordem de serviço teria sido emitida pela prefeitura no dia 9 de abril, mas cujo Projeto de Lei pedindo autorização do Legislativo para o Município receber a área em doação só foi encaminhado no dia 6 de maio, segundo Visera.
“Chegamos aqui e verificamos que a obra já começou a ser executada. Fizemos levantamento no setor de licitação do Município e atestamos que esta obra já foi licitada antes mesmo de a Câmara ter aprovado o recebimento desta doação para transformá-la em avenida e passar a integrar a malha viária do município”, alertou Visera.
“Como que o Executivo faz um processo licitatório e dá uma ordem de serviço para uma empresa começar as obras sem a Câmara ter autorizado? Fizemos um levantamento e verificamos que o município está utilizando o recurso do Finisa, que é aquela autorização no ano passado para a prefeitura contratar um empréstimo [de R$ 99 milhões] junto à Caixa Econômica que era para atender aos bairros do nosso município onde têm moradores. É um empréstimo que todos os munícipes vão pagar, mas que vai favorecer os loteadores”, questionou o vice-presidente.
O vereador Billy Dal Bosco lembrou que a abertura de loteamentos em Sinop é regida pela Lei Complementar 04/2001 e que ela obriga o loteador a executar obras de pavimentação, instalação elétrica, de água e de iluminação. Apesar de entender a importância da interligação que a avenida Oscar Niemeyer proporcionará em Sinop, o democrata cobrou a contrapartida dos loteadores e a aplicação dos recursos públicos em locais de maior necessidade.
“Isso causou estranheza em todos nós. Aqui ninguém está falando se o ato é ilegal ou legal, mas o que não pode é dar uma ordem de serviço sem ter passado pela Câmara antes para contemplar este projeto. Estamos apurando os fatos, a empresa já começou, já foi dada a ordem de serviço e o projeto foi para a Câmara quase um mês após a ordem de serviço”, lamentou Dal Bosco.
O presidente Remídio Kuntz explicou que o projeto autorizativo chegou a ser pautado, mas foi retirado de votação após o líder da prefeita, vereador Mauro Garcia (MDB), perceber uma derrota com a aprovação de uma emenda retirando o recebimento do Jardim Bougainville do projeto. Os parlamentares questionaram o fato de a pavimentação ser feita com dinheiro do Finisa numa área ainda não habitada enquanto outros bairros esperam asfalto há mais tempo, a exemplo da Chácaras de Lazer São Cristóvão 2.
“Quando a gente recebeu a notícia de que o bairro não vai ser contemplado, reunimos os vereadores e a prefeitura para cobrarmos o poder público, a prefeitura que para realmente olhe para este povo. Isso é um absurdo. A gente não é contra o asfalto da Oscar Niemeyer, é uma região que vai beneficiar uma ou duas chácaras do município, mas a gente tem que ver o que é prioridade. É onde moram pessoas ou onde não mora ninguém?”, questionou o presidente.
A retirada de recursos de bairros carentes para aplicar na avenida Oscar Niemeyer revoltou o vereador Lindomar Guida. “A proposta do Executivo é investir quase 15 milhões do Finisa numa avenida onde não tem nenhum morador e que ainda é uma propriedade particular de futuros loteamentos. A lei municipal é bem clara ao dizer que os arruamentos são feitos de acordo com a sequência dos loteamentos e que a responsabilidade é dos proprietários das áreas particulares”, declarou.
Os moradores das Chácaras de Lazer São Cristóvão 2 aguardam o asfaltamento das ruas há 20 anos. Em 2014, quando o vereador Ademir Debortoli era o secretário de Governo do ex-prefeito Juarez Costa, o bairro foi contemplado num projeto de pavimentação aprovado pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Agora, quando os recursos começam a ser aplicados, os moradores são surpreendidos com a notícia de que a prefeitura não planeja asfaltar o bairro, mas sim as ruas 1 e 2 das Chácaras de Lazer São Cristóvão 1.
“Dentro do projeto original, que nós levamos para a Sudeco na época em que eu era o secretário de Governo do ex-prefeito, contemplava as Chácaras 1 e 2, não era rua 1 e 2. Então, estamos aqui cobrando que os moradores da Chácara São Cristóvão 2 ganhem, também, esta obra que já vem se arrastando há mais de cinco anos”, disse Debortoli.
O vereador Dilmair Callegaro lamentou as situações ocorridas nos dois bairros. Defendeu que a Câmara analise uma medida jurídica no caso da avenida Oscar Niemeyer, conforme anunciado pelo presidente Remídio Kuntz, e lembrou que a Câmara está disposta a colaborar, inclusive financeiramente, para o asfaltamento das Chácaras de Lazer São Cristóvão 2.
“O presidente Remídio Kuntz já garantiu que se a prefeita vier fazer a tubulação aqui, a Câmara pode devolver uma contrapartida de R$ 200 mil para que seja feito o asfalto. O presidente já sinalizou que isso é possível”, enfatizou Dilmair Callegaro.