Vereadores se reúnem com MP e vão cobrar da Prefeitura homologação de concurso público

“Cabe à Prefeitura homologar ou não o concurso público”. Foi o que disse o promotor Guilherme Ignácio de Oliveira aos vereadores de Sinop, durante reunião realizada, nessa sexta-feira (25), Na sede do Ministério Público. O encontro é resultado da ação da Câmara que busca uma solução para o impasse. 

Participaram da reunião os vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Paulo Abreu (PL), Toninho Bernardes (PL), Adenilson Rocha (PSDB), Celsinho do Sopão (Republicanos), Célio Garcia (DEM), Professor Mário (pode), além do presidente da Casa, Elbio Volkweis (Patriota). 

Os vereadores questionaram o MP sobre o posicionamento do órgão quanto a validação do concurso, realizado em 2020, na gestão da ex-prefeita Rosana Martinelli, e até hoje não foi regularizado. Guilherme Oliveira garantiu aos parlamentares que o MP não tem poder de decisão e cabe ao município a decisão final. 

“Foi criada, talvez que paulatinamente, a expectativa de que a resolução (de homologação ou não) é do Ministério Público e não cabe ao MP”, enfatizou. “A própria constituição veda o fato do Ministério Público tomar decisões que cabem a outros órgãos, no caso a Prefeitura, pois não fazemos parte da estrutura, assim como não podemos determinar que a Câmara aprove ou não um projeto”, explicou referindo-se a autonomia dos poderes. “Eu, como promotor, não posso dizer que está cancelado (o concurso) ou homologado, isso é um absurdo. O que fazemos é a investigação de ilegalidades pontuais e damos o parecer. O ato decisório é da Prefeitura”, assegurou. 

O promotor informou aos vereadores que recebeu várias denúncias de irregularidades no concurso, a maioria por meio da ouvidoria. Guilherme explicou que em todos os processos arquivados não foram apontadas irregularidades e que apenas dois estão sendo investigados. Um, segundo ele, se refere a irregularidades na realização das provas do cargo de pedagogia, e outro sobre privilégio a comissionados, na procuradoria jurídica, ou seja, servidores que não passaram no concurso e estão ocupando a vaga de quem foi aprovado.

 Diante da informação do Ministério Público, o presidente Elbio Volkweis, garantiu que os vereadores vão cobrar da Prefeitura um posicionamento sobre o assunto. 

“Todas as denúncias que ele (promotor) recebeu até agora, todas que julgou, nunca deu parecer contrário ao concurso”, lembrou Volkweis questionando a não homologação. “Ele disse que são três poderes diferentes e ele (promotor) não pode se envolver nos poderes, quem tem que homologar o concurso é o prefeito, ponto”, destacou. “O caminho agora é a homologação do prefeito, pois o Ministério Público não tem nenhum parecer contrário e não vai se posicionar. Então vamos cobrar do prefeito a homologação, pois as pessoas que fizeram o concurso não podem ser tratadas com desrespeito e precisam de uma solução”, finalizou.