Vereadores votam 12 proposituras durante 07ª Sessão Ordinária
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira (06), no Plenário Deputado Jorge Abreu, para realizar a 07ª Sessão Ordinária. Foram pautadas 12 proposituras, sendo seis Projetos de Lei (PL), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e três Requerimentos (RQ).
Em discussão, o PL 019/2020, de autoria da vereadora Profª Branca (PL), foi apreciado e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. A proposta cria a Feira do Livro, Leitura e Literatura. Ela segue para sanção da chefe do Poder Executivo.
O presidente do legislativo, vereador Remídio Kuntz (PRB), colocou em segunda e última votação o PL 021/2020, criando o Programa Amigo do Esporte. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
O PL 023/2020, de autoria do vereador Joacir Testa (PSDB), que autoriza a Prefeitura de Sinop a implantar o aplicativo de agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação.
Também de autoria do parlamentar, o PL 026/2020 que cria regras para fabricação e comercialização de carimbos profissionais no município, foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira e única votação. A matéria segue para sanção.
De autoria da Prefeitura Municipal de Sinop, os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira votação, o PL 001/2020 que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR). O projeto deve retornar para mais duas apreciações.
O PL 024/2020 que cria o Programa Social Uniforme Escolar Solidário nas escolas de Sinop, de autoria do secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM), foi aprovado pelos parlamentares em primeira votação. Ele deve retornar para mais duas votações.
O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) 080/2019, que aprova com recomendações as contas da Prefeitura de Sinop do exercício 2018, foi aprovado pelos vereadores.
Na sequência, os parlamentares votaram o PDL 010/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização que aprova, com recomendações, as contas do executivo do ano de 2018. A matéria foi aprovada em votação única.
Os vereadores Leonardo Visera (Patriota), Adenilson Rocha (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB) e Lindomar Guida (PRB) foram contrários à aprovação. O decreto deverá ser promulgado ainda esta semana.
Os parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade, em última votação, o PDL 006/2020, de autoria do vereador Leonardo Visera (Patriota), homenageando o ex-vereador Renato Chimiti, com título de Cidadão Sinopense. O decreto deverá ser sancionado ainda esta semana.
Três requerimentos foram aprovados e serão encaminhados às pastas correspondentes, conforme descrição abaixo:
RQ. 021/2020 – vereador Ademir Debortoli (PRB) pede informações da Secretaria Municipal de Saúde, referentes aos procedimentos qualificados pelo Núcleo de Apoio Técnico da pasta em questão;
RQ. 022/2020 – vereador Hedvaldo Costa (PRB) cobra informações da Prefeitura Municipal de Sinop sobre as medidas tomadas pelo Procon para inibir preços abusivos aos produtos usados no combate à pandemia do Coronavírus;
RQ. 023/2020 – Costa também pede informações da prefeitura sobre a arrecadação e destinação dos valores referentes às multas aplicadas no trânsito de janeiro de 2017 até fevereiro de 2020.