Vereadores votam 46 proposituras durante 5ª Sessão Ordinária

Assessoria Câmara Municipal 

A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira (09), a Quinta Sessão Ordinária do ano. Foram pautadas 46 proposituras de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo. Os parlamentares votaram oito Projetos de Lei (PL), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), quatro Emendas a projetos em tramitação, duas Moções de Aplauso, Quatro Requerimentos (RQ) e 23 indicações.

Primeiro foi analisado o PL 002/2020 de autoria do vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), que institui a reciclagem do óleo de cozinha nas unidades escolares do município. Após apreciação, a matéria foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação e segue para sanção da chefe do Poder Executivo.

Visera também colocou para apreciação do plenário, em primeira votação, o PDL 006/2020, homenageando o ex-vereador e fundador da Rotary Clube Sinop, Renato Chimiti, em reconhecimento aos serviços prestados aos moradores de Sinop. A proposta foi aprovada m primeira votação e volta para mais duas apreciações.

De autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), todos os parlamentares aprovaram por unanimidade, em segunda e última votação, o PL 010/2020, que cria o Programa de Incentivo ao Paradesporto. A propositura segue para sanção do Poder Executivo.

O parlamentar também submeteu à análise do plenário, o PL 018/2020, denominando de Rua Mauro Luiz Fortuna, a atual Rua 04 do Bairro Dubai. A propositura foi aprovada por unanimidade em primeira votação. Ela retorna para pauta na sessão seguinte.

Callegaro também colocou em apreciação os PDL’s 002/2020 e 003/2020, homenageando as irmãs Maria Auxiliadora de Jesus e Clemilda das Graças, respectivamente, com título de Cidadã Sinopense. As honrarias foram concedidas em reconhecimento aos serviços prestados por elas à comunidade sinopense. As matérias foram aprovadas por unanimidade em primeira votação.

Os vereadores Hedvaldo Costa (PL) e Ícaro Francio Severo (PSDB), colocaram em segunda votação, o PL 014/2020, que proíbe a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. O objetivo é evitar males maiores para saúde de pessoas doentes, idosos, crianças autistas e animais. A matéria foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação com alteração.

Com a aprovação da Emenda Substitutiva 010/2020, de autoria de Leonardo Visera e vereadores, a redação do artigo sétimo foi alterada, e a Lei passará a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2021.

O PL 015/2020, de autoria da vereadora Profª Branca (PL), que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, também foi apreciado e aprovado por unanimidade entre os parlamentares em segunda e última votação.

Branca também submeteu à análise do plenário, o PDL 004/2020, homenageando o atleta Adriano Luiz dos Santos Bonkewich, com título de Cidadão Sinopense, por representar o município no Campeonato Sul Americano de Paranatação, na capital Argentina, Buenos Aires. O evento ocorrerá nos meses e junho e julho. A matéria foi aprovada em primeira votação.

Os vereadores Billy Dal’Bosco (PL) e Joaninha (MDB) também colocaram em segunda e última  votação o PL 016/2020, que institui uma parceria entre estudantes e o município, para desenvolver ações de preservação ao meio ambiente. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A Prefeitura de Sinop também submeteu à análise do Poder Legislativo, o PL 004/2020, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitação de interesse social. A matéria foi aprovada, com alteração, em primeira e única votação, por tramitar em regime de urgência, e segue para sanção.

A alteração na redação do projeto original foi proposta pelo segundo vice-presidente, vereador Lindomar Guida (MDB), aumentando o prazo de conclusão das obras para 24 meses.

O segundo secretário, vereador Tony Lennon (MDB), colocou em primeira apreciação, o PL 011/2020, que obriga o Poder Público a disponibilizar gratuitamente o leite sem lactose para crianças carentes do município. A proposta foi bastante discutida e aprovada em única votação, com alteração.

A Emenda Substitutiva 012/2020, de autoria do autor, determina regras para o fornecimento. Só serão beneficiadas as famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único e que comprove a necessidade do benefício. O município, após a requisição do leite, deverá fornecê-lo em até 48 horas.

Já a Emenda Substitutiva 013/2020, determina que o leite sem lactose, também será disponibilizado nas creches do município, para uso interno, somente durante o período letivo.

Os vereadores Lindomar Guida (MDB) e Leonardo Visera (PP), colocaram em primeira votação o título de Cidadão Sinopense ao Conselheiro Fiscal e Esportivo da Comunidade Brígida, Selso Hermes, pelos serviços prestados à comunidade. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação.

Os parlamentares Luciano Chitolina (PSDB), Remídio Kuntz (PL) e Hedvaldo Costa (PL), concederam Moção de Aplauso (003/2020) à Associação Tenda Missões e aos parceiros, pela realização do evento social Ação Tenda Vila América. Entre os serviços prestados à comunidade estava o corte de cabelo gratuito, doação de roupas, calçados e alimentos e tratamento de beleza.

Costa também encaminhou a Moção de Aplauso 004/2020 à Segunda Igreja do Evangelho Quadrangular, pela realização da Conferência de Mulheres, realizada entre os dias 21 e 23 de fevereiro.

Quatro requerimentos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados para as respectivas pastas, buscando as seguintes informações:

RQ 016/2020 – Vereador Ícaro Severo (PSDB) pediu esclarecimentos do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs), concernente aos projetos concluídos ou em andamento que visem melhorar o escoamento da água pluvial na região central de Sinop;

RQ 017/2020 – Severo questiona também, a Secretaria Municipal de Saúde, sobre a manutenção das Unidades Básicas de Saúde;

RQ 018/2020 – Vereador Ademir Debortoli (MDB), pede informações da Secretaria Municipal de Administração, referente ao contrato 030/2018;

RQ 019/2020 – Vereador Joacir Testa (PDT), pede à Prefeitura de Sinop, a relação das empresas que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Saúde.

Além dessas matérias, os parlamentares presentes aprovaram 23 indicações de autorias próprias, sugerindo melhorias para diversas áreas do município. Elas serão encaminhadas para as pastas competentes, que deverão estuda-las e aprovando-as, serão incluídas no cronograma de execução.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para ocorrer no dia 16 de Março, com início às 14h, no Plenário Deputado Jorge Abreu.