Visera propõe que cidadão opine sobre projetos apresentados

Assessoria Câmara Municipal

O Projeto de Resolução 004/2020 que permite a participação cidadã na tramitação das proposituras apresentadas pela Câmara Municipal de Sinop, começou a tramitar hoje (20) nas Comissões Permanentes. O vice-presidente do legislativo, vereador Leonardo Visera (Patriota), é o autor da proposta que tem como objetivo a ampliação da democracia participativa.

A matéria permite que todo cidadão manifeste seu apoio ou recusa, aos projetos de autoria dos vereadores que estão em tramitação nas comissões. O morador terá direito de votar favorável ou contrário às matérias debatidas. Será possível votar enquanto a matéria estiver em tramitação nas comissões permanentes.

Para que o voto seja computado, o cidadão precisará preencher um cadastro virtual com seus dados pessoais, para comprovação de existência.

“A proposta visa a inclusão política do cidadão sinopense, amplia a democracia participativa e demonstra a transparência desta casa em relação aos seus trabalhos. É uma oportunidade que o morador terá para manifestar seu interesse nos assuntos debatidos na câmara”, defendeu Visera.

O resultado da enquete não influenciará no resultado final em plenário. É um método para aferir a aceitação da população. O sistema já é praticado pelo Congresso Nacional. Todos os projetos que entram para tramitação ficam à disposição para receberem as manifestações populares.

Se aprovado, o mecanismo será implantado em 120 dias, após a publicação da resolução no Diário Oficial do Estado.

REQUERIMENTOS

Ainda durante a 22ª Sessão Ordinária, Leonardo Visera teve dois requerimentos aprovados por unanimidade entre os vereadores. No de número 083/2020 o parlamentar solicitou informações da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, referente ao processo movido contra a Prefeitura de Sinop.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) investiga possível ilegalidade no processo licitatório realizado no ano de 2017, para realização do aniversário de Sinop, denominado de Celebra Sinop. Na época a prefeitura teria dado ordem de serviço antes da realização do processo licitatório.

A fiscalização foi realizada pelo vereador que elaborou uma denúncia e protocolou junto ao MPE de Sinop. Além de Visera, o documento foi assinado por outros quatro vereadores eu apoiaram a ação.

No requerimento 084/2020, o parlamentar requereu da promotoria as mesmas informações referente ao processo movido contra à licitação que resultou na contratação da empresa F.L Finger da Rosa Ltda. A contratação também foi realizada no ano de 2017. A denúncia, também feita pelo vereador, se pautou em possíveis ilegalidades no processo.

Visera requereu que a promotoria encaminhasse cópia de todo o processo e o prazo final da investigação. O órgão tem 15 dias para responder.

INDICAÇÕES

Na indicação 252/2020, Visera pediu que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize a limpeza da vala de escoamento de água pluvial da avenida dos Flamboyants, trecho localizado no Jardim Paraíso. O pedido se pautou no acúmulo de água e lixo naquele ponto.

Através da indicação 253/2020 o parlamentar cobrou que a mesma secretaria construa uma faixa elevada na avenida São Francisco, localizada no Residencial que leva o mesmo nome.

Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade entre os parlamentares.