Visera pede implantação do Piso Salarial Nacional para ACS e ACE

Assessoria Câmara Municipal

A sugestão foi oficializada na tarde desta segunda-feira (05), durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. O primeiro vice-presidente Leonardo Visera (PP) foi quem apresentou a Indicação nº 483/2019, pedindo a atualização salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s).

Atualmente o salário desses profissionais é regido pela Lei Municipal 1.605/2011 . Ela fixa em R$ 1.263,52 o vencimento dos agentes. Entretanto, em agosto do ano passado o Governo Federal sancionou a Lei 13.708/2018 que aumentou o piso salarial nacional para R$ 1.550,00. Desde então o assunto é debatido entre os profissionais e entidades que apoiam a classe.

Na mensagem da matéria, o parlamentar citou também a atualização salarial na capital Cuiabá, através da Lei nº 6.417/2019, sancionada no dia 24 de julho.

“Sabemos que junto com o salário dos agentes, a Prefeitura de Sinop também paga o incentivo financeiro adicional autorizado pela Lei nº 2.662/2018, mas o pedido aqui não se refere ao valor final da folha de pagamento, acrescido dos benefícios, mas sim do pagamento mínimo do atual salário nacional aprovado no ano passado pelo Governo Federal. Essa atualização é a valorização desses profissionais”, defendeu.

A proposta foi encaminhada com anteprojeto em anexo. Nele é definido que o aumento se dará gradualmente. Se aprovado pelo Executivo Municipal, em 2020 o salário passará a ser de R$ 1.400,00 e em 2021 de R$ 1.550,00. Para isso, é preciso que a prefeitura reenvie a proposta para avaliação do Legislativo.

Trânsito

Através da Indicação nº 466/2019 Visera também cobrou da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Joaquim Socreppa e Itaúbas.

“A via tem uma importância destacada no município, por ser rota de tráfego para inúmeros condutores, e essa é uma reivindicação dos condutores de veículos daquele local, a rotatória existente não consegue controlar o trânsito. Essa medida ajudaria muito na segurança e evitará riscos de acidentes”, comentou.

Homenagem

O parlamentar colocou em votação uma homenagem ao fundador da Escola Albert Sabin, Sr. João Peniani. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 015/2019, que confere a ele o Título de Cidadão Sinopense, foi aprovado em primeira votação e deve retornar para outras duas apreciações do plenário.

Fiscalização

Visera também encaminhou um requerimento à Secretaria de Estado de Educação, solicitando informações referentes à obra de construção da Escola Estadual Jardim das Nações II. Ela encontra-se paralisada desde 2013.

Vereador questiona quais medidas estão sendo tomadas, no sentido de retomar a obra.