Visera quer informações do contrato firmado com administradora da UPA

Assessoria Câmara Municipal

Serão votadas, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (08), seis matérias legislativas de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP). Entre elas está o requerimento nº 116/2019, onde o parlamentar solicita informações referentes ao contrato nº 075/2018, firmado entre o Executivo e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV).

A empresa recebe pouco mais de R$ 1,9 milhão, para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) e mais cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) sendo eles: Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina, Sebastião de Matos e Camping Clube. O contrato tem validade de 60 meses e iniciou em novembro de 2018.

Em resumo, o parlamentar questiona os gastos que o instituto tem com a aquisição de insumos e folha de pagamento. “Queremos saber os valores que a empresa investe para manter em funcionamento essas unidades. As informações que tivemos do diretor clínico da UPA, é que a empresa está trabalhando no vermelho e essa seria a motivação do atraso no pagamento do mês passado”, esclareceu.

Visera ainda apresenta o requerimento nº 115/2019, pedindo informações da Controladoria Interna da Prefeitura de Sinop, sobre as medidas tomadas em relação ao processo nº 15419-9/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

“O processo é referente às denúncias que fizemos junto ao órgão estadual, sobre o processo licitatório do Celebra Sinop 2017. Entre as irregularidades, constatamos que a empresa começou a montar a estrutura do evento, antes mesmo da licitação ser feita”, disse.

Através das indicações nº 443/2019 e 444/2019, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a construção de travessias elevadas na avenida São Francisco, no Residencial que leva o mesmo nome, e também o recapeamento da malha asfáltica da rua dos Cedros, respectivamente.

Entra para segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 014/2019 que homenageia com título de cidadão sinopense o Sr. Pedro Paulo Volkweis.

Além dessas, Visera apresenta ainda a emenda substitutiva nº 016/2019, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 001/2019 do Poder Executivo. O projeto inicial determina que os empresários paguem integralmente o valor da taxa de emissão do alvará de funcionamento, se abrir no primeiro semestre e 50% se passar a funcionar no segundo semestre.

Leonardo Visera propõe que a cobrança seja proporcional aos meses de funcionamento no ano. “Não é justo permitir que seja cobrado os meses que a empresa não estava aberta. Nossa intenção é tornar justo o valor do imposto”.

Se aprovadas, as matérias serão encaminhadas para as secretarias competentes.