Volkweis quer placas informativas em obras públicas paralisadas

Garantir mais transparência sobre as obras públicas que estão paralisadas. Foi pensando nisso, que o vereador Elbio Volkweis (Patriota), presidente da Câmara, apresentou na sessão dessa segunda-feira (14), a indicação que cobra do Executivo a colocação de placas informativas em frente às obras paradas. 

Elbio sugeriu que o município informe os motivos da interrupção dos trabalhos, empresa responsável e custos. “O objetivo é garantir uma transparência em relação as obras públicas paralisadas visando a divulgação de todas as informações referentes a verba destinada a favor da comunidade”, pontuou. 

O presidente da Casa também pediu ao Executivo que regulamente em nível municipal, lei federal 14.133/21, que estabelece as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que serão aplicadas a toda administração pública (Federal, Estadual e Municipal). O vereador ponderou que “não há como adotar os procedimentos e regras da nova lei de licitações sem a devida e necessária regulamentação”. 

A nova lei substitui a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), Lei do Pregão (nº10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC (nº12.462/2011). 

As duas indicações apresentadas pelo parlamentar foram aprovadas e serão encaminhadas às pastas competentes para serem atendidas.