Wollgran cria Projeto de Lei para ampliar benefícios a servidores municipais

Pai ou responsável por portadores de deficiência física ou mental, que trabalham em órgãos públicos municipais, podem ter a carga horária de trabalho reduzida em duas horas por dia. A proposta é do vereador Wollgran Araújo (DEM), que teve Projeto de Lei aprovado em primeira votação na última sessão da Câmara de Sinop realizada na segunda-feira (24).

A atual redação da lei municipal 1024 criada em 2008, concede o benefício apenas às mães dos portadores de necessidades especiais. Com as alterações propostas por Wollgran, o benefício se estende aos pais e responsáveis. 

“Para ter direito ao benefício de que trata esta Lei, o servidor deverá apresentar requerimento, dirigido ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração, acompanhado de Certidão de Nascimento do portador de deficiência, atestado médico comprovando a deficiência e declaração de dependência”,  diz o artigo 2º do Projeto de Lei do vereador.

A propositura ainda deve passar por outras duas votações antes de ser enviada para sanção do prefeito Juarez Costa (PMDB), que pode acatar o novo texto ou vetá-lo.

INDICAÇÕES – O vereador Wollgran Araújo ainda apresentou duas indicações propondo revitalização de praças públicas, afim de que os moradores tenham espaço para caminhada e prática de atividades físicas em academias ao ar livre na praça P8 e na praça José Manoel Nunes.