Câmara aprova novo Código de Obras e Edificações do Município

A sexta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada no início da tarde de hoje (19), aprovou em terceira e última votação, o novo Código de Obras e Edificações no município de Sinop. A redação final do Projeto foi aprovada por unanimidade pela bancada parlamentar.

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 004/2021 transita na Casa de Leis desde o ano de 2021 e foi amplamente discutido com entidades e profissionais, bem como, em uma Audiência Pública realizada pela Câmara no mês passado. O atual Código de Obras vigente é do ano de 1983.

De acordo com a justificativa do Projeto, as 85 páginas do novo Código determinam as regras de ocupação e construção dos espaços que garantam qualidade ambiental em todo entorno, sendo o instrumento que rege desde a estrutura, função, segurança, até a salubridade das edificações de todo o território municipal.