FISCALIZE CORRETAMENTE

por André Mendonça de Moraes publicado 28/08/2017 13h55, última modificação 28/08/2017 14h34

Qualquer cidadão pode se manifestar junto à Ouvidoria da Câmara Municipal de Sinop pelos canais de comunicação disponíveis nesta página. A Ouvidoria está apta a receber, examinar e encaminhar críticas, elogios, sugestões, solicitações, reclamações ou comunicados de irregularidades. Neste espaço, você pode exercer a sua cidadania e realizar o controle social sob a gestão pública.

Porém, para facilitar esse atendimento e garantir que as manifestações tenham eficácia, é necessário que o cidadão fique atento a algumas orientações sobre a forma adequada de registrar um chamado, incluindo os requisitos mínimos necessários para cada procedimento.

Veja abaixo essas orientações:


Requisitos Mínimos para Registrar Chamados:

- Linguagem clara e objetiva;

- Indicação dos nomes dos prováveis responsáveis: gestor ou representante dos órgãos ou poderes da administração pública estadual ou municipal;

- Informação sobre o ano ou data em que os fatos ocorreram;

- Apresentação de indícios dos atos ou fatos alegados e, quando possível, de provas que indiquem a existência da irregularidade ou ilegalidade praticada.

 IMPORTANTE

 

Todas as manifestações que contenham caráter calunioso, difamatório ou injurioso serão automaticamente arquivadas pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Sinop.

Ao receber um chamado e verificar que o mesmo não preencheu os requisitos de admissibilidade, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Sinop entra em contato com o cidadão e concede o prazo de 48 horas para que as informações sejam completadas. No entanto, para que isso ocorra, é necessário ao registrar o chamado informar o número de telefone e/ou e-mail para contato.

No caso de dúvida e/ou solicitação é imprescindível que o cidadão informe o e-mail, para que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Sinop possa encaminhar a resposta.


Comunicados de irregularidades mais frequentes na Ouvidoria.
Saiba os requisitos mínimos de informações para registrar esses chamados: 


1. Concurso Público:

-Data da inscrição e data da realização;
-Edital;
-Data da homologação ou data da nomeação;
-Número de vagas;
-Ordem de classificação;
-Prazo de validade.


2. Contratação de Pessoal:

-Nome completo da pessoa contratada;
-Cargo ou função;
-Data da contratação;
-Descrição da irregularidade.
 


3. Despesa Pública:

-Nome do administrador ou responsável;
-Descrição da despesa;
-Data em que ocorreu;
-Número do empenho se houver;
-Descrição da irregularidade.


4. Licitação:

-Órgão contratante;
-Edital;
-Modalidade da licitação;
-Número do contrato e ano;
-Data em que ocorreu a irregularidade;
-Descrição da irregularidade.


5. Nepotismo:

-Nome completo do favorecido pela contratação;
-Cargo ou função;
-Lotação;
-Descrição da irregularidade (indicando o nome do parente).


6. Obras Públicas:

-Localização exata da obra;
-Descrição da obra em execução, reforma ou ampliação;
-Data do início da obra;
-Data prevista para o término da obra;
-Valor;
-Informar, se possível, o convênio existente para execução da obra;
-Descrição da irregularidade;
-Fornecer fotos, se possível.


7. Acúmulo de Cargos:

-Nome completo do favorecido;
-Cargos ou funções ocupadas;
-Lotação;
-Data da irregularidade.