Graciele indica adesão do município ao SINAPIR

A vereadora Professora Graciele (PT) apresentou, por meio de Indicação, a necessidade do município aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), instituído pelo Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal 12.288/2010), com o propósito de atingir os objetivos do Estatuto no âmbito municipal. 

O SINAPIR é o órgão que busca a participação conjunta da União, estados e municípios na implementação de políticas de promoção da igualdade Racial. “Entre os benefícios da adesão ao sistema está a capacitação de gestores públicos executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além disso, como participante do sistema, o município pode concorrer a bonificações de até 50% de pontos nos editais do SNPIR e poderá ter Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) ligados às universidades, com direito a receber recursos financeiros”, justificou a vereadora. 

Em outra Indicação, a parlamentar aponta ao procurador jurídico a necessidade de responder os ofícios e requisições encaminhados pela Defensoria Pública ao Executivo Municipal. 

As matérias foram aprovadas durante a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (09.08). 

Durante a sessão, Graciele homenageou os servidores públicos do Centro de Referência à Saúde da Mulher Eliana Carreira de Paula por meio de uma Moção de Aplauso.