Mauro acrescenta parágrafo em lei e abrange serviços da ESSP

Dos quatro projetos de lei aprovados na sessão de ontem (24), na Câmara de Sinop, um foi apresentado pelo vereador Mauro Garcia (PMDB). A proposta do parlamentar foi para alterar a lei 2055/2014, que trata sobre a criação da Empresa Sinopense de Saúde Pública (ESSP). A lei foi aprovada pelos vereadores no dia 11 deste mês, durante a primeira sessão extraordinária do ano e publicada pelo Executivo no dia 14. Caberá a ESSP administrar e executar os serviços de saúde pública do município. 

A proposta de Mauro inclui um parágrafo no artigo 3º da lei, onde trata sobre a prestação de serviço da empresa. “A empresa Sinopense de Saúde Pública (ESSP), compete ainda a prestação de serviços à instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública”, traz a redação do parágrafo.   

O projeto foi aprovado com três votos contrários dos vereadores Wollgran de Lima, Cláudio Santos, ambos DEM, e Fernando Assunção (PSDB). Votos que, segundo os parlamentares, “seguem” a votação contrária dada ao projeto no dia da aprovação, durante a sessão extra. O presidente Dalton Martini (PP), que no dia da aprovação da lei também votou contrário a criação da ESSP, desta vez foi a favor do novo parágrafo. Segundo ele, a nova redação “soluciona distorções” da lei. 

Apesar de ter sido aprovado, o projeto ainda precisa de outras duas votações para ser sancionado pelo Executivo.